Registro editorial canônico de produto, ainda não vigente. Revisão jurídica local é obrigatória antes de ativar este documento ou o serviço correspondente em qualquer mercado.
Fonte canônica pt-BR; versão de origem 2026-08-30-draft.2.
1. Responsável e contato
CILOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.213.067/0001-51, é a responsável inicial pelo produto. O contato provisório de privacidade é contact@cilow.com.br. Ainda não existe portal autenticado de solicitações nem operação internacional comercial.
2. Classificação dos dados
A arquitetura e qualquer futura API devem manter separadas as categorias abaixo. A existência de um dado na conta nunca o torna público ou desbloqueável por pagamento.
- Dados públicos do anúncio: conteúdo comercial autorizado, preço e moeda originais, país/região/cidade ou precisão escolhida, características e resultado público verdadeiro de verificação.
- Dados da conta: no cadastro inicial, somente nome de exibição, e-mail, credencial protegida e recibos de aceite dos documentos aplicáveis. Permanecem privados por padrão. O cadastro inicial não coleta data de nascimento nem comprova idade ou capacidade; qualquer dado adicional deve pertencer a um fluxo progressivo específico e aprovado.
- Dados de verificação: documentos, selfies, prova de vida, vídeos, códigos, notas internas e referências de fornecedor. Permanecem privados; somente resultado, escopo, data e validade aprovados podem ser públicos.
- Dados de contato autorizados: canal profissional, e-mail do anúncio, número comercial ou capacidade de iniciar conversa, divulgados voluntariamente para finalidade e público definidos.
- Nunca desbloqueáveis: senha, sessão, documento de identidade, CPF ou equivalente, passaporte, dados bancários e de cartão, biometria, selfie de verificação, documento de propriedade, endereço residencial privado, localização precisa não autorizada, dados médicos, dados de terceiros e notas internas.
3. Coleta, finalidade e minimização
Dados somente devem ser coletados para finalidade específica e base aplicável. Campos opcionais não podem se tornar obrigatórios por conveniência; informação necessária apenas para anúncio, trabalho, verificação ou pagamento deve ser solicitada no respectivo fluxo.
A conta privada mínima não habilita publicação, contato, negociação, contratação ou pagamento. Cada recurso comercial ou contratual deve permanecer bloqueado até possuir regra de elegibilidade e verificação progressiva de idade e capacidade adequada ao mercado, sem reutilizar dados para finalidade incompatível.
Localização aproximada pode iniciar uma preferência, mas não define residência, nacionalidade, país de interesse ou jurisdição. Localização precisa exige finalidade própria e, quando aplicável, escolha específica.
4. Compartilhamento e acesso
Acesso interno deve seguir função e menor privilégio. Fornecedores somente podem receber o necessário sob contrato e para finalidade registrada.
O acesso pago a contato, se habilitado, será serviço de conexão, não venda irrestrita de dados. Deve registrar autorização, categoria, destinatário, finalidade, data, prazo e revogação aplicável. Esse fluxo ainda não existe.
5. Matriz preliminar de retenção
Os períodos abaixo ainda não têm duração definitiva comprovada. Cada prazo deve ser definido antes da ativação, com revisão jurídica obrigatória por mercado. ‘A definir’ nunca autoriza retenção indefinida.
- Conta e perfil: durante a conta ativa; prazo pós-encerramento a definir, preservando somente obrigações e bloqueios documentados.
- Anúncios e versões: durante publicação, contestação e prevenção de fraude; prazo final a definir.
- Pagamentos de serviços CILOW e dados fiscais: conforme obrigação contábil, fiscal, consumo e disputa local; prazo a definir.
- Sessões, logs, segurança e incidentes: conforme finalidade técnica e regulatória; prazos por evento a definir.
- Aceites e consentimentos: pelo necessário para demonstrar a escolha e cumprir obrigações; prazo e forma pseudonimizada a definir.
- Documentos e verificações: pelo menor período compatível com análise, validade, recurso e fraude; prazo por evidência a definir.
- Mensagens, reuniões e gravações: conforme comunicação, segurança e disputa; gravação exige prazo explícito antes de começar.
- Denúncias, moderação e disputas: enquanto o caso estiver ativo e pelo necessário para recurso, fraude ou obrigação; prazo final a definir.
- Dados sem finalidade ou obrigação vigente: apagar ou anonimizar com descarte verificável.
6. Direitos e exclusão
Conforme a lei aplicável, podem existir direitos de informação, confirmação, acesso, correção, portabilidade, oposição, restrição, revisão, retirada de consentimento e eliminação.
O canal autenticado ainda não existe e o fluxo de exclusão não foi implementado. Use provisoriamente contact@cilow.com.br e não envie documento pessoal até receber instrução segura. A resposta futura deverá informar o que foi apagado, anonimizado ou preservado e por qual motivo.
7. Transferências internacionais
Antes de transferir, a CILOW deverá registrar categoria, origem, destino, fornecedor, país, finalidade, prazo e mecanismo aplicável. Não há inventário definitivo de fornecedores ou países de produção; aceite genérico não substitui essa avaliação.
8. Segurança e incidentes
A fundação prevê hash de senha, sessão opaca, proteção CSRF, armazenamento privado e auditoria. Isso não prova segurança de uma implantação futura. Incidentes exigirão registro, avaliação, contenção e comunicação conforme a lei aplicável; o processo operacional ainda não existe.